A ACE-ES, através da CBMAE, atua na gestão e solução de conflitos

Antes mesmo do Novo Código de Processo Civil e da publicação da Lei da Mediação, a rede CBMAE, na qual a CBMAE-ES está inserida, já trabalhava no sentido de incentivar e disseminar o uso dos métodos não adversariais de solução e gestão de conflitos, contribuindo para um processo de mudança da cultura do litígio no Brasil.

Como o empresário moderno pode resolver conflitos com eficiência, de forma célere fora do poder judiciário?

Ter divergências é algo inevitável nas relações interpessoais. Isso é previsível, especialmente nas relações empresariais, e quase sempre esses desentendimentos acabam se tornando um processo judicial longo e desgastante. Os diversos recursos e etapas previstos hoje na regulamentação do processo judicial contribui para a postergação da gestão e solução de conflitos, gerando custos e desgastes adicionais para as partes.

Percebendo a carência de alternativas, o sistema jurídico brasileiro moderno oferece novas formas de se buscar a resolução de controvérsias, das quais são destaque :

A MEDIAÇÃO – A Mediação é uma forma de solução extrajudicial de resolução de conflitos em que o terceiro Mediador tem a função de aproximar as partes, para que elas negociem diretamente a solução desejada de sua divergência. A Mediação mantém o poder decisório com as próprias partes conflitantes, constitui-se em recurso eficaz na solução de controvérsias originadas de situações que envolvem diversos tipos de interesses, é processo confidencial e voluntário, em que a responsabilidade pela construção das decisões cabe às partes envolvidas.  Sua aplicabilidade abrange todo e qualquer contexto de convivência capaz de produzir conflitos.

A CONCILIAÇÃO – A Conciliação é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias em que o terceiro Conciliador exerce a tarefa não só de aproximar as partes desavindas, mas sugere e propõe soluções, esforça-se para levá-las a um entendimento que ponha fim ao conflito, ou à sua expectativa, é um processo voluntário e pacífico de resolução de controvérsias, que cria um ambiente propício para as partes se concentrarem na procura de soluções criativas e, como na mediação, sua aplicabilidade abrange todo e qualquer contexto de convivíncia capaz de produzir conflitos.

A ARBITRAGEM – A Arbitragem é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias. No processo arbitral, as partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. A quantidade (sempre ímpar) e o nome dos árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras a serem usados no processo, se serão uma arbitragem de direito ou de equidade, e o idioma em que se desenvolverão os trabalhos (em caso de arbitragem internacional). O processo arbitral é mais complexo que a mediação e a conciliação, mas ainda assim, é bem mais simples que o processo judicial a decisão arbitral tem valor de sentença – deve ser cumprida e não cabendo recursos.

Concluindo, a ACE-ES através de seu departamento CBMAE-ES administra e incentiva os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias – MESC’s para ajudar você e sua empresa a resolver seus conflitos de forma rápida, segura e eficiente.  

Como pode perceber ao longo do post, existe a opção de se buscar por via extrajudicial através dos institutos da conciliação, mediação e arbitragem, a resolução dos seus conflitos. Saiba mais sobre Câmara de Mediação e Arbitragem, acessando www.cbmae.org.br ou www.empresariocapixaba.com.br/cbmae-es .

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