CURSO DE ARBITRAGEM – TEORIA E PRÁTICA – CBMAE – ES

Cronograma:

Aulas presenciais – 18/10/2019 das 18h às 22h

19/10/2019 das 9h às 18h

Local
Vitória – ES

Carga horária
Com duração de 40 horas, sendo 16 horas presenciais e 24 horas de estudo dirigido – o aluno realiza atividade a distância com feedback do instrutor.

Informamos abaixo os dados bancários para realização do pagamento da inscrição.

Gentileza baixar e preencher este: formulário e enviar juntamente do comprovante de pagamento para o e-mail: cbmae-es@empresariocapixaba.com.br

FORMAS DE PAGAMENTO

Picpay: @associacaocomerciales

Pagseguro: https://pag.ae/7ViHX2tm3

Transferência:
Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo
CNPJ: 03.077.236/0001-14
Banco: Banestes (021)
Ag.: 0076
C/c.: 7127632


CONTEÚDO

Conteúdo Programático
Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos, Noção e Conceito de Arbitragem, Convenção de Arbitragem, Árbitro e Tribunal Arbitral, Arbitragem Trabalhista, Procedimento Arbitral, Medidas de Urgência, Carta Arbitral, Sentença Arbitral, Fase Pós-Arbitral e Arbitragem Simulada.

1 – Introdução à Arbitragem: Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos, Contexto da Arbitragem no Brasil, Arbitragem Institucional X Arbitragem Ad Hoc.

2 – Princípios: Autonomia da Vontade, Contraditório e Ampla Defesa, Competência-Competência, Isonomia, Neutralidade.

3 – Aplicação: Arbitrabilidade, Contratos de Adesão, Administração Pública, Relações do Trabalho, Relações Comerciais.

4 – Convenção de arbitragem: Cláusula de Arbitragem (cheia, vazia, escalonada) Compromisso Arbitral, Efeito da Cláusula.

5 – Estrutura do Procedimento Arbitral: Regulamento de Arbitragem, Requerimento de Arbitragem, Arbitragem Institucional, Termo de Arbitragem, Ordem Processual, Contestação e Reconvenção, Alegações e Impugnações, Instrução, Produção de Provas, Perícia, Sentença, Pedido de Esclarecimento ou Correção da Sentença.

6 – O Árbitro: Processo de Escolha, Árbitro e Tribunal Arbitral, Impedimento ou Suspeição, Responsabilidade Penal e Civil.

7 – Arbitragem e o Poder Judiciário: Carta Arbitral, Medidas de Urgência, Execução de Sentença, Homologação de Sentença Estrangeira, Nulidade de Sentença Arbitral.

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